A cidade de Brasília sediou nos últimos dias 4 e 5 de abril o Seminário Internacional de Oficiais de Justiça e o Encontro Regional Norte/Centro-Oeste da Fenassojaf, tendo como tema O Oficial de Justiça Rompendo Limites. O evento contou com a participação de Oficiais de Justiça de 12 países estrangeiros e delegações de todas as unidades federativas do Brasil, com Oficiais de Justiça da Justiça Federal, do Trabalho e dos Tribunais Estaduais, onde se tratou da realidade do Oficial de Justiça nos países presentes.
Representação parlamentar
A abertura do encontro contou com a participação dos deputados federais Charles Evangelista (PSL-MG), que é Oficial de Justiça exerceu as atribuições do cargo até a véspera de sua posse como parlamentar, segundo fez questão de destacar e do deputado federal paraibano Efraim Filho (DEM-PB) autor do projeto de lei que cria a atribuições e conciliador e mediador para o Oficial de Justiça.
Segundo ele, desde a discussão do novo CPC, era sua intenção ter inserido essa atribuição aos Oficiais de Justiça, pelo nível de qualificação e conhecimento da realidade social que a categoria tem, o que se tornará um ganho relevante para o jurisdicionado, que terá facilidade para solução do litígio e para o Judiciário que vencerá o temido fantasma da morosidade processual, ambos os parlamentares destacaram a atuação que a Afojus tem feito na Câmara dos Deputados, pelo trabalho dedicado do seu diretor legislativo, Joselito Bandeira, que é vice-presidente do Sindojus-PB.
Recursos digitais e tecnológicos
O presidente da União Internacional de Oficiais de Justiça (UIHJ), o Oficial de Justiça Belga Marc Schmitz, falou sobre a história da UIHJ – Union Internationale Des Huissiers de Justice – e ainda abordou a questão dos recursos digitais e tecnológicos utilizados pelo segmento. De acordo com ele, não há dúvidas de que é preciso implementar regras para as pesquisas digitais promovidas pelos Oficiais de Justiça. “A internet ignora fronteiras e por isso é fundamental regulamentar a pesquisa digital de patrimônios”, disse.
Para Marc Schmitz, os tempos estão mudando e a profissão do Oficial de Justiça precisa acompanhar essas modificações. Sobre as tecnologias incorporadas à função, o presidente da UIHJ afirmou apoiar as inovações, “mas não podemos permitir que elas substituam o Oficial de Justiça”, ponderou. De acordo com ele, as ferramentas eletrônicas são meios de aprimoramento e aquisição de novas habilidades para o Oficial de Justiça.
Os representantes das delegações estrangeiras tiveram espaço para expor a realidade de seus países, o evento tinha tradução simultânea, o que tornou possível a comunicação sem as barreiras da língua. Ficou claro que a realidade dos Oficiais de Justiça tem muitas similaridades em todo o mundo, como a preocupação com a segurança e o fantasma da tecnologia como elemento presente no dia a dia, que acaba por ameaçar a categoria, contudo, ficou claro que o elemento humano sempre será o diferencial, mas a atualização, redefinição das atribuições e qualificação continua da categoria é uma unanimidade nos pontos de vista de todos os expositores.
Entidade latino-americana
A plateia presente aprovou a criação de uma entidade Latino-americana de Oficiais de Justiça, que contará inicialmente com Brasil, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai, na sua composição.
“Além da fantástica experiência de intercambio com a realidade de Oficiais de Justiça do mundo, a possibilidade de criação de uma entidade Latino-americana da categoria foi o maior legado deste evento” destacou Joselito Bandeira.
Ele acrescentou ter dialogado com os colegas das delegações estrangeira e descoberto que nos seus países o direito ao porte de armas é uma coisa natural para qualquer cidadão e que a aposentadoria naqueles países se dá aos 60 anos, são informações importantes para tratar com os parlamentares, como uma referência de direito comparado, na defesa das prerrogativas funcionais do oficialato brasileiro.
Assessoria