A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) vai comemorar no mês de maio 60 anos de atuação em defesa dos mais necessitados. Para celebrar o Jubileu de Diamante, a Instituição está preparando uma série de ações voltadas para os segmentos mais vulneráveis da sociedade e que estão inseridos na atuação do Núcleo Especial dos Direitos Humanos e da Cidadania (Necid). Seminários, capacitações e mutirões de atendimento estão previstos para acontecer durante todo o mês em que é celebrado o Dia do Defensor Público (19 de maio).
Para a subdefensora pública-geral da Paraíba e responsável pela programação, Madalena Abrantes, a data tem um significado importante não só para a categoria de defensor público e seus assistidos, mas para a promoção de uma sociedade cada vez mais justa e igualitária.
“Apesar de darmos assistência jurídica há seis décadas, muitas pessoas ainda não sabem o que é a Defensoria Pública ou para que serve. Somos um órgão orientado a fazer administrativa e judicialmente a defesa da sociedade. Então, vamos aproveitar essa importante data para realizar eventos que mostrem à sociedade que a Defensoria é um órgão de Estado que está à disposição das pessoas carentes e em condição de vulnerabilidade, com atuação permanente na defesa dos direitos coletivos e individuais”, disse Madalena.
Os eventos de maio, explica a subdefensora, estão ligados as coordenadorias do Necid que tratam da defesa de crianças, adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência, pessoas idosas e LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). O Núcleo também realizará mutirões de atendimento por meio do projeto Defensoria Itinerante e a Gerência de Execução Penal da DPE um evento destinado a ressocialização dos assistidos que se encontram privados de liberdade.
PROGRAMAÇÃO – Entre os eventos programados, está o Seminário de Debates sobre Violência contra a Mulher, no próximo dia 15 de maio, que tratará, entre outras temáticas, da violência obstétrica praticada nas salas de parto.
“Há casos na Paraíba, a exemplo de uma delegada que faz mestrado atualmente sobre o assunto e que vai ser uma das palestrantes do evento. Outra palestra será ministrada por uma representante do Mato Grosso sobre importunação sexual e outros temas que dizem respeito à violência contra a mulher em questões de gênero e questões domésticas”, adiantou a coordenadora de Defesa da Mulher da DPE-PB, Francisca de Fátima Pereira.
Outro evento já confirmado é uma capacitação que será ofertada aos defensores públicos que trabalham na área da infância e juventude em todo o Estado. “A capacitação será ministrada por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado e a temática será em torno do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM)”, disse a coordenadora de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPE, Elizabeth Miranda.
60 ANOS DE ATUAÇÃO – Oficialmente, o órgão estadual responsável pela assistência judiciária gratuita à população na Paraíba começou a funcionar no dia 20 de abril de 1959. Na época, era ligada à Justiça Estadual, como previa a Lei nº 2.067/59, conhecida como Lei de Organização Judiciária. Após a criação por força de lei, passou a ser conhecida como Advocacia de Ofício, vinculada ao Poder Judiciário.
Doze anos depois, no dia 17 de fevereiro de 1971, com a concepção da Lei de Organização do Ministério Público, especificamente a Lei Complementar nº 01/71, a Advocacia de Ofício ficou atrelada ao Ministério Público. Em 26 de novembro de 1980, a Lei 4.192, de 26 de novembro de 1980, sancionada pelo então governador Wilson Braga, determinou que a Advocacia de Ofício integraria a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado, órgão do Poder Executivo Estadual, funcionando como Coordenadoria de Assistência Judiciária.
“Depois, em 1985, foi criada a Assistência Judiciária, que após 1988, com a Constituição Federal, passou a ser denominada Defensoria Pública da Paraíba. Levando em conta o nosso histórico, somos uma das mais antigas do Brasil”, disse a subdefensora geral, Madalena Abrantes.
Assessoria