Mais de 12 mil requerimentos e quase 200 projetos de lei, entre outras proposituras. Esse foi o resultado da atuação parlamentar realizada pelo vereador Humberto Pontes (Avante) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em três anos de mandato (2017-2019). Em todos, o parlamentar foi o vereador com maior produtividade na Casa Legislativa.
Entre os projetos de destaque e que já são lei na cidade de João Pessoa estão a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e unidades de saúde informarem sobre a presença de lactose nos produtos ofertados (Lei nº 1.941/2020); o registro obrigatório de IMEI de celulares em notas fiscais emitidas em João Pessoa (Lei nº 1.921/2018); a lei que torna obrigatória a apresentação de carteira de vacinação no ato da matrícula de crianças nas escolas, creches e CREIS da cidade (Lei nº 13.661/2018); a lei que obriga a recuperação de faixas de pedestres na capital paraibana (Lei nº 13.916/2020); e a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais com números de séries de bicicletas (Lei nº 13.524/2017), por exemplo.
“Este ano, vamos continuar trabalhando, articulados com a sociedade, para atender aos pleitos do povo e aprovar projetos de lei em andamento e que podem trazer benefícios para a sociedade paraibana. O nosso mandato continua aberto ao diálogo com as pessoas e também itinerante, porque também não deixamos de estar presente nos bairros, ouvindo a população”, ressaltou Humberto Pontes.
De acordo com dados da CMJP, somente em 2019 foram 4.852 requerimentos, um projeto de lei complementar, 106 projetos de lei ordinária, seis projetos de decretos legislativos e três indicações. Em 2018, foram somados 4.782 requerimentos, dois projetos de lei complementar, 63 projetos de lei ordinária, quatro decretos legislativos e 16 indicações. No primeiro ano de mandato, o vereador também destacou em termos de produtividade com 2.530 requerimentos, 30 projetos de lei ordinária, cinco decretos legislativos, seis indicações e uma proposta de emenda à Lei Orgânica.