Deputado estadual apresentou requerimento para que gestão municipal esclareça a situação financeira, os critérios das exonerações e os impactos da redução de pessoal nos serviços públicos.
O deputado estadual Dr. Aledson Moura apresentou, nesta terça-feira (10), requerimento na Assembleia Legislativa da Paraíba solicitando esclarecimentos oficiais à Prefeitura de Princesa Isabel sobre as medidas de contenção de despesas estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 26/2026, publicado no último dia 9 de novembro. A principal preocupação é o possível afastamento de mais de 300 servidores municipais, medida que pode atingir diretamente centenas de famílias e comprometer o funcionamento de serviços essenciais.
O decreto, assinado pela gestão do prefeito Ednaldo de Melo, Garrancho, estabelece uma série de restrições administrativas, entre elas exonerações de ocupantes de cargos comissionados, suspensão de novas contratações e limitações de despesas administrativas e de custeio.
Para Dr. Aledson, os cortes trazem prejuízos financeiros à população, pois impacta diretamente em centenas de famílias, no comércio, e na economia da cidade.
Para o parlamentar o controle dos gastos públicos é uma obrigação da administração, mas decisões com tamanha repercussão social precisam ser acompanhadas de transparência, justificativas técnicas e dados que comprovem a necessidade dos cortes.
No requerimento, Dr. Aledson Moura questiona se o município enfrenta dificuldades financeiras ou se ultrapassou os limites de despesas com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também solicita que a Prefeitura informe o número exato de trabalhadores atingidos, discriminando cargos comissionados, contratados temporários e outras categorias, além dos critérios utilizados para definir quem será afastado.
“Precisamos conter o impacto das exonerações nos serviços oferecidos à população, especialmente na prestação de serviços nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura”, disse o parlamentar preocupado com a possibilidade de a redução do quadro de trabalhadores provoque sobrecarga nas equipes e prejudique o atendimento aos moradores.
Crise financeira em Princesa Isabel
Os números disponíveis nas declarações fiscais do município também ajudam a dimensionar a discussão. Em 2025, Princesa Isabel registrou receita de aproximadamente R$ 136,82 milhões e despesas empenhadas de R$ 138,49 milhões, encerrando o exercício com resultado orçamentário negativo de cerca de R$ 1,67 milhão.
Já em 2026, até o quarto bimestre, a arrecadação municipal alcançou R$ 103,84 milhões, enquanto as despesas empenhadas somaram R$ 96,11 milhões.
Um dado que merece atenção é o percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal. Conforme os dados do Relatório de Gestão Fiscal referentes ao segundo quadrimestre de 2026, o índice era de 36,81%, abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Todos esses indicadores reforçam a necessidade de a Prefeitura apresentar os fundamentos concretos que motivaram as medidas, esclarecendo se os cortes decorrem de dificuldades de caixa, necessidade de reorganização administrativa ou de outras razões fiscais. Não podemos assistir a todos esses escândalos calado”, explicou Dr. Aledson Moura.
Na mesma linha de pedir explicações à gestão sobre os cortes de gastos e redução de servidores, o vereador da cidade de Princesa Isabel, Arley Moura , irmão de Dr. Aledson também vem fazendo cobranças rígidas à administração local, incluindo denúncias e pedidos de averiguações junto ao Ministério Público da Paraíba.
