Um projeto de lei apresentado pelo vereador Marcos Henriques (PT) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) estabelece medidas de proteção e segurança para trabalhadores que atuam em eventos realizados ou autorizados pelo Município. A proposta abrange atividades festivas, culturais, esportivas, carnavalescas e similares.
De acordo com o texto, os responsáveis pelos eventos deverão garantir o cumprimento da legislação e das normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho, incluindo o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) sempre que houver exigência. A medida se aplica aos profissionais envolvidos na organização, operação e execução das atividades.
O projeto também prevê que os órgãos municipais competentes possam verificar o cumprimento das regras durante os procedimentos de autorização, licenciamento e fiscalização dos eventos. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ficar sujeitos às sanções administrativas previstas na legislação municipal, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
Na justificativa, Marcos Henriques afirma que a proposta busca reforçar, no âmbito municipal, a observância das normas de segurança e saúde do trabalho já previstas na legislação brasileira. Segundo o vereador, a medida pretende prevenir acidentes, valorizar a dignidade dos trabalhadores e contribuir para a realização de eventos mais seguros em João Pessoa.
