Os trabalhadores poderão utilizar, a partir desta segunda-feira (25), parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas através do programa Novo Desenrola Brasil. A medida permite o uso de até 20% do saldo disponível nas contas do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.
Segundo o governo federal, os recursos serão utilizados diretamente para amortizar ou quitar débitos em atraso junto às instituições financeiras. O dinheiro não será depositado na conta do trabalhador, já que a Caixa Econômica Federal fará a transferência diretamente ao banco responsável pela dívida.
Quem poderá participar do programa
Terão direito ao benefício:
- Trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos;
- Pessoas desempregadas.
As dívidas elegíveis para renegociação precisam estar em atraso entre 90 dias e dois anos.
Como usar o FGTS para renegociar dívidas
Para aderir ao programa, o trabalhador deverá:
- Consultar o saldo disponível no aplicativo do FGTS;
- Procurar a instituição financeira onde possui a dívida;
- Negociar as condições de pagamento;
- Autorizar o uso do saldo do FGTS diretamente pelo aplicativo.
Segundo estimativas do governo, até R$ 8,2 bilhões do FGTS poderão ser utilizados nas renegociações realizadas pelo Novo Desenrola Brasil.
Programa prevê restrições temporárias
As novas regras também estabelecem algumas restrições para quem utilizar o saldo do FGTS na quitação de dívidas.
De acordo com o governo federal:
- O saque-aniversário ficará suspenso até a recomposição do valor utilizado;
- O CPF do beneficiário será bloqueado para apostas esportivas e jogos online pelo período de um ano.
Bancos terão prazo para concluir operações
O Ministério do Trabalho informou que as instituições financeiras terão prazo de até 30 dias para concluir os contratos e registrar as operações junto à Caixa Econômica Federal.
A expectativa do governo é ampliar as possibilidades de renegociação e reduzir o nível de inadimplência entre os trabalhadores brasileiros.
