Em alusão ao Abril Laranja, mais uma ação da campanha estadual ‘Respeite Todas as Vidas: Maltratar Animais é Crime’ do governo da Paraíba foi realizada nesse sábado (11) em João Pessoa. Coordenada pela protetora Fabíola Rezende, a equipe da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) esteve no Mercado Público de Mangabeira, com o objetivo de conscientizar a população e comerciantes locais sobre a importância do cuidado e respeito aos animais.
Durante a mobilização, a equipe da Semas distribuiu material informativo e conversou com comerciantes e usuários do mercado público. “A mensagem essencial é lembrar que maltratar animais é crime. Isso é uma forma de alertar a sociedade sobre a necessidade de denunciar casos de maus-tratos e incentivar atitudes mais responsáveis e humanas no convívio com os animais”, ressalta Fabíola Rezende.
Lembrando que o Abril Laranja é uma campanha nacional dedicada à prevenção e ao combate à crueldade contra animais, Fabíola reforça que a causa animal é uma luta diária e que ações como essa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, que tem à frente a secretária Rafaela Camaraense, são fundamentais para construir uma sociedade mais consciente e empática. “Precisamos lembrar que os animais sentem dor, medo e precisam de proteção. Respeitar a vida deles é um dever de todos nós”, destaca Fabíola Rezende.
Durante todo este mês de abril, a Semas está intensificando a campanha ‘Respeite Todas as Vidas: Maltratar Animais é Crime’, com ações pontuais que conscientizam sobre a guarda responsável, enfatizando que maus-tratos (agressão, abandono, negligência) são crimes previstos em lei. “E o mais importante: estamos incentivando denúncias em casos de maus-tratos para proteger animais domésticos e silvestres”, completa Fabíola.
A campanha ‘Respeite Todas as Vidas: Maltratar Animais é Crime’ foi lançada pelo governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, no dia 4 de outubro do ano passado. A campanha é realizada em parceria com as secretarias de Estado da Saúde, Comunicação Institucional e Segurança Pública e Defesa Social (Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros) e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup).
Com objetivo de combater os casos de maus-tratos, abandono, negligência e violência contra animais domésticos registrados em diferentes regiões do estado, a campanha foi criada visando ações educativas, com visibilidade nos meios de comunicação e distribuição de material. De acordo com a secretária estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense, a Paraíba tem avançado nas políticas públicas de proteção animal, mas ainda há desafios a superar. “Temos avançado muito na proteção dos animais domésticos em nosso estado, mas os casos de maus-tratos ainda são uma realidade preocupante. Precisamos do engajamento de toda a sociedade para mudar esse cenário”, destacou a secretária na época do lançamento da campanha.
Legislação e denúncias
O abandono de animais é crime de maus-tratos, segundo a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98. A legislação vale para animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos, de pequeno, médio ou grande porte, e prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem pratica atos contra quaisquer tipos de animais. Uma nova legislação (14.064/2020), que ficou conhecida como Lei Sansão, aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos: de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda.
A legislação paraibana estabelece importantes marcos no combate aos maus-tratos de animais, destacando-se a Semana Estadual de Combate aos Maus-Tratos dos Animais (Lei Ordinária 11.474/2019); o Dia Estadual de Combate aos Maus-Tratos contra os Animais (Lei Ordinária 9.780/2012); e a Lei Ordinária 12.332/2022, que instituiu o Abril Laranja, mês dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais no estado da Paraíba. Como medida de reforço à proteção animal, a Lei 13.382/2024 veda a nomeação para funções e cargos públicos de pessoas condenadas por crimes ambientais e maus-tratos aos animais.
Para denunciar casos de maus-tratos contra animais, a população pode acionar a Polícia Civil pelo telefone 197 ou contatar a Linha Verde da Polícia Militar Ambiental através do número (83) 3218-7222. As denúncias podem ser feitas de forma anônima e são fundamentais para coibir práticas de crueldade e garantir a proteção dos animais.
