Deputados federais, estaduais e distritais têm até esta sexta-feira (3) para trocar de partido sem risco de perder o mandato, caso pretendam disputar as eleições de outubro de 2026. O prazo marca o fim da chamada janela partidária, período previsto na legislação eleitoral.
A regra permite que parlamentares eleitos pelo sistema proporcional mudem de legenda no último ano do mandato, dentro de um prazo de 30 dias, sem sofrer punições por infidelidade partidária.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Ricardo Vita Porto, o período pode ser comparado a um “mercado de transferências”, semelhante ao futebol.
De acordo com o especialista, nas eleições proporcionais, como para a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas, o voto é dado à legenda, o que justifica a regra de fidelidade partidária. No entanto, diferentemente do esporte, a decisão de mudar de partido depende apenas do parlamentar.
Quem pode trocar de partido?
A janela partidária é válida apenas para deputados federais, estaduais e distritais. Já os vereadores não podem utilizar esse mecanismo em 2026, sob risco de perder o mandato.
“O vereador que trocar de partido pode responder na Justiça Eleitoral por infidelidade partidária”, explica Vita Porto.
Além disso, a regra não se aplica aos senadores, pois eles são eleitos pelo sistema majoritário. Nesse caso, a troca de partido pode ocorrer a qualquer momento, sem perda de mandato.
Outras situações permitidas
Além da janela partidária, o Tribunal Superior Eleitoral reconhece outras hipóteses de justa causa para desfiliação sem punição:
- Mudança substancial do programa partidário
- Grave discriminação política pessoal
- Anuência do partido
A regra da fidelidade partidária foi consolidada após decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceram que, em eleições proporcionais, o mandato pertence ao partido, e não ao candidato.
Movimentações políticas em 2026
A janela partidária deste ano tem sido marcada por mudanças relevantes no cenário político.
A senadora Simone Tebet deixou o MDB, enquanto o senador Rodrigo Pacheco saiu do PSD. Ambos se filiaram ao PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Já o senador Sergio Moro trocou o União Brasil pelo PL, em um movimento que impacta o cenário eleitoral no Paraná e nacionalmente.
O período é considerado estratégico para a reorganização das forças políticas, já que define as bases partidárias para a disputa eleitoral de outubro.
Por Estado PB | Imagem: Divulgação
