O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, nesta quinta-feira (26), considerar irregulares as contas de convênios firmados entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e o Instituto São José, em João Pessoa. A Corte determinou que o ex-gestor Padre Egídio de Carvalho Neto devolva R$ 11,17 milhões aos cofres públicos.
Além da devolução, Padre Egídio foi multado em R$ 15.390,07.
Ele ainda pode recorrer da decisão. Caso não haja pagamento voluntário no prazo de 60 dias, o valor poderá ser cobrado judicialmente.
A decisão da 1ª Câmara do TCE-PB teve como base uma inspeção especial que analisou contratos executados entre 2019 e 2023.
De acordo com o relator, Renato Sérgio Santiago Melo, foram identificadas diversas irregularidades, principalmente na aplicação dos recursos públicos.
Entre os problemas apontados estão:
- Compras consideradas excessivas
- Falta de comprovação documental
- Ausência de registros sobre uso de medicamentos, alimentos e outros insumos
Durante o julgamento, os conselheiros decidiram, por unanimidade, não responsabilizar:
- A atual secretária Pollyana Werton
- O ex-secretário Tibério Limeira
- A ex-secretária Gilvaneide Nunes
Segundo o relator, não houve indícios de omissão, já que mecanismos de controle foram adotados quando surgiram suspeitas.
Além da análise no TCE-PB, o caso é alvo da Operação Indignus, que investiga possíveis irregularidades na gestão do hospital.
Nesse contexto, Padre Egídio se tornou réu e atualmente cumpre prisão domiciliar.
Em outra decisão recente, o ex-gestor e Samuel Rodrigues Cunha Segundo foram condenados por desvio de celulares doados pela Receita Federal.
As investigações sobre o uso de recursos públicos no hospital seguem em andamento.
Por fim, o julgamento reforça a atuação dos órgãos de controle na fiscalização do uso de recursos públicos, especialmente em contratos ligados à área da saúde.
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Por Estado PB |Foto: Facebook/Paróquia Santo Antônio de Lisboa
