O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou uma série de proibições ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante o cumprimento de sua prisão domiciliar. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (24) e inclui proibição do uso de redes sociais, celulares e qualquer meio de comunicação externa, inclusive por terceiros.
Uso de eletrônicos e comunicação está proibido
De acordo com a decisão, Bolsonaro está impedido de:
- Utilizar redes sociais
- Fazer ligações telefônicas
- Gravar vídeos ou áudios
- Se comunicar por intermédio de terceiros
Além disso, visitantes autorizados deverão passar por vistoria prévia, e qualquer aparelho eletrônico será recolhido pelos agentes responsáveis pela segurança.
Visitas serão restritas e controladas
O ex-presidente só poderá receber pessoas previamente autorizadas por Moraes.
A circulação na residência será permitida apenas para familiares que já moram no local, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e suas filhas.
Já os filhos do ex-presidente — Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro — poderão visitá-lo apenas às quartas-feiras e sábados, em horários previamente definidos.
Nos primeiros 90 dias, Bolsonaro não poderá receber visitas de:
- Integrantes do PL
- Parlamentares
- Apoiadores
- Pessoas próximas
Monitoramento e limitações rigorosas
Para cumprir a prisão domiciliar, Bolsonaro deverá seguir medidas cautelares rigorosas, incluindo:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Permanência restrita ao endereço residencial
A fiscalização ficará sob responsabilidade do Comando da Papudinha, que deverá emitir relatórios semanais sobre o cumprimento das medidas.
Além disso, está proibida a realização de manifestações ou acampamentos em um raio de 1 km da residência.
Decisão considera estado de saúde do ex-presidente
A decisão ocorre após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a prisão domiciliar devido aos problemas de saúde de Bolsonaro.
O ex-presidente segue internado no Hospital DF Star, em Brasília, para tratamento de pneumonia bacteriana bilateral.
Análise aponta decisão estratégica do STF
Segundo o colunista Cláudio Humberto, a decisão de Moraes já era esperada nos bastidores como um movimento estratégico.
Ele avalia que o prazo de 90 dias mantém pressão sobre o ex-presidente, criando um cenário em que qualquer descumprimento pode levar à revogação do benefício.
“Não dá para dizer que é uma vitória da defesa”, afirmou o analista, ao destacar o caráter rigoroso das medidas.
Medidas indicam rigor e controle judicial
Por fim, as restrições impostas — como o isolamento de aliados e a limitação de comunicação — indicam um cenário de forte controle judicial.
Segundo a análise, o recado é claro: o descumprimento das regras pode resultar no retorno ao regime anterior de custódia.
Por Estado PB
