A Agência Estadual de Vigilância Sanitária encerra o ano com resultados muito positivos em todas as áreas de sua competência. A informação do diretor-geral, Geraldo Moreira de Menezes, foi feita na tarde de terça-feira (30), quando se reuniu com os servidores, dirigentes e gerentes-técnicos e colaboradores da instituição para se confraternizar e prestar contas das ações da instituição durante o exercício de 2025.
Geraldo Moreira observou que a finalidade principal da Agevisa/PB é a promoção e proteção da saúde pública do Estado por meio de suas ações regulatórias, sem deixar de lado o caráter educativo de sua missão, e disse que os resultados cada vez mais positivos no trabalho da Agência se devem ao comprometimento de todos os seus gestores, servidores e colaboradores com a excelência da qualidade dos serviços prestados à sociedade paraibana e às pessoas que visitam o nosso Estado.
“Desde agosto de 2021, quando iniciamos nosso trabalho na Diretoria Geral da Agevisa, aderimos ao Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), que faz parte do projeto ‘Qualificação da Gestão das Ações Estratégicas de Vigilância Sanitária no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – IntegraVisa II’. Já naquele período, colocamos a Paraíba entre os dez primeiros Estados brasileiros a iniciarem a implantação do SGQ no âmbito da Vigilância Sanitária e passamos a identificar e adotar, ano a ano, as melhores estratégias para conferir maior celeridade e melhor qualidade às ações de promoção e proteção da saúde pública no nosso Estado”, lembrou.
No ano de 2025, conforme o diretor Geraldo, foram muitas as ações positivas desenvolvidas pela Agevisa/PB, começando pela integração ao novo critério de numeração de Notificação de Receita de medicamentos controlados, que passou a ser fornecida pelo Sistema Nacional de Controle de Receituários. O SNCR é uma plataforma on-line que foi criada para promover a centralização do controle especial dos receituários de substâncias controladas, em conformidade com a Lei nº 13.732/2018, que reconhece a validade, em todo o território nacional, dos receituários de medicamentos, inclusive de medicamentos sujeitos ao controle especial, independentemente da Unidade da Federação em que tenham sido emitidos.
Sexta da Qualidade – Para intensificar o engajamento de todo o corpo dirigente e funcional da instituição na busca contínua pelo aperfeiçoamento das ações de promoção e proteção da saúde pública na Paraíba, a Agevisa/PB implantou, em novembro de 2025, o projeto “Sexta da Qualidade”. A primeira edição do projeto foi realizada durante todo o dia da sexta-feira (28), no Auditório da Agevisa, e envolveu dirigentes, funcionários e colaboradores em atividades destinadas a promover a integração, atualização e fortalecimento das ações do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) no âmbito da Agência reguladora.
Código Sanitário – Em conjunto com a Anvisa, a Agevisa/PB contribuiu efetivamente para que o governador João Azevêdo pudesse publicar, no dia 07 de maio de 2025, a Lei nº 13.656/2025, que instituiu o Código Sanitário do Estado da Paraíba. Sobre a importância da nova Lei para o povo paraibano, Geraldo Moreira informou que a Lei teve origem na participação da Agevisa em projeto coordenado pela Anvisa que resultou em uma proposta de Código Sanitário que promove a harmonização das ações de promoção, proteção e defesa da saúde pública, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), e explora os fundamentos básicos da organização e das práticas de Vigilância Sanitária no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Com a sanção da Lei 13.656/2025 pelo governador João Azevêdo, a Paraíba passou a ser o primeiro Estado da Federação a dispor de um regramento jurídico (norteador de ações e práticas de Vigilância Sanitária) atualizado e elaborado em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária SNVS”, acrescentou.
Códigos Sanitários Municipais – Além de participar diretamente da feitura do Código Sanitário da Paraíba, a Agevisa investiu, em 2025, na capacitação de coordenadores e inspetores/fiscais sanitários das Vigilâncias Sanitárias Municipais para contribuírem nos processos de criação e/ou de atualização dos regramentos sanitários dos municípios integrantes das três Macrorregiões de Saúde da Paraíba. “Foram promovidas três Oficinas, a primeira direcionada aos 64 municípios da 1ª Macro, polarizada pela Capital João Pessoa; a segunda aos 70 municípios da 2ª Macro, polarizada pela cidade de Campina Grande, e a terceira aos 73 municípios da 3ª Macro, polarizada pelo município de Patos, no Sertão paraibano”, informou o diretor-geral.
“As Oficinas foram ministradas pela advogada Diná Teixeira, consultora da Anvisa, e tiveram foco principal na gestão da qualidade, no gerenciamento dos riscos à saúde, na avaliação das atividades desenvolvidas e nos perfis e competências do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), acrescentou.
Educação sanitária nas escolas – Numa parceria que envolve o Governo da Paraíba, através das Secretarias de Estado da Saúde e da Educação, a Agevisa/PB e a Anvisa, em 2025 foi implementada na Paraíba, através do Projeto AnvisaEduca, a oferta de ações educativas em Vigilância Sanitária direcionadas a professores e alunos da Rede Pública Estadual de Ensino. O projeto foi implantado, inicialmente, nas escolas da 1ª e 16ª Regiões de Ensino da Paraíba.
“O AnvisaEduca lança mão de estratégias para capacitar educadores e outros profissionais das áreas da educação, da saúde e da Vigilância Sanitária, para que ofereçam à comunidade escolar, em linguagem simples e direta, informações especializadas sobre o uso e o consumo com segurança de alimentos, medicamentos, cosméticos, dentre outros produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária”, observou.
Segurança do paciente – No exercício de 2025, a Agevisa/PB intensificou ações direcionadas ao fortalecimento da cultura da segurança do paciente nos serviços de saúde públicos, privados e filantrópicos em atividade no território paraibano. A Agência também se integrou ao projeto de implantação do Núcleo Estadual de Gestão Estratégica em Segurança do Paciente (Negesp), instância destinada a apoiar todos os departamentos da Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB) na definição e desenvolvimento de estratégias e indicadores de Segurança do Paciente para a Rede de Atenção à Saúde, bem como para apoiar e subsidiar o secretário de Estado da Saúde nas tomadas de decisões baseada em dados.
Também foram promovidas Oficinas para reforçar os cuidados com a Segurança do Paciente nos serviços de saúde, a primeira, dentro da Campanha “Abril Laranja pela Segurança do Paciente”, abordando o tema “Ferramentas de Análise para Gestão de Eventos Adversos e Never Events”, e a segunda, realizada em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB) e com o Instituto Brasileiro de Segurança do Paciente (IBSP), tratando do tema “Segurança do Paciente: Gestão que transforma a Rede de Atenção à Saúde”. Nesta última, a Paraíba foi destacada pelos dirigentes do IBSP entre os melhores Estados do País no estímulo à cultura da segurança do paciente.
Prevenção ao assédio – Em conjunto com a Secretaria de Estado da Mulher e do Desenvolvimento Humano (SEMDH), a Agevisa/PB promoveu palestra/debate sobre “Prevenção e Combate ao Assédio na Administração Pública”. Proferida pela gerente executiva de Direitos Humanos e membro da Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Assédio da SEMDH, Sandra Regina Santos, a palestra teve por objetivo alertar a população paraibana sobre os efeitos danosos e sobre a importância da prevenção e do combate a todo e qualquer tipo de assédio (moral, sexual, virtual e verbal, importunação sexual, perseguição e stalking) no ambiente de trabalho.
Curso do PAS – No período de 10 a 12 de dezembro de 2025, no Auditório da Escola de Saúde Pública do Estado da Paraíba (ESP/PB), em João Pessoa, a Agevisa promoveu um Curso sobre Processo Administrativo Sanitário e Postura Comportamental Aplicada à Fiscalização Sanitária. Ministradas pela advogada e consultora da Anvisa, Diná Teixeira, as aulas foram direcionadas aos coordenadores e inspetores/fiscais das Vigilâncias Sanitárias municipais da primeira Macrorregião de Saúde do Estado.
Pagamento via PIX – Alinhando-se às tendências do mercado e, também, demonstrando o seu compromisso com a modernização e a eficiência dos serviços públicos na Paraíba, a Agevisa/PB adotou a chave QR Code PIX como mais uma opção para os usuários pagarem taxas e outros encargos financeiros em favor da instituição. Além do pagamento via PIX, os usuários da Agevisa também podem optar por fazer seus pagamentos na forma tradicional de emissão de Documento de Arrecadação (DAR) para pagamento direto nas agências bancárias do Banco do Brasil e/ou do Banco Itaú.
Ações regulatórias – Durante o ano de 2025, a Agevisa/PB intensificou as fiscalizações em todas as regiões do Estado, e dentre os resultados obtidos destacaram-se a apreensão de mais de 200 caixas de medicamentos controlados sem escrituração em farmácia do município de Esperança; a apreensão de medicamentos irregulares e interdição de falsa farmácia na cidade de Queimadas, e a apreensão de vários medicamentos com prazo de validade vencido, além de antibióticos e antimicrobianos (sujeitos ao controle espacial) que estavam sendo comercializados por farmácias localizadas na cidade de Guarabira sem retenção de receita médica e sem a escrituração obrigatória no sistema informatizado, o que inviabiliza o devido monitoramento dos estoques.
Como resultado positivo das ações regulatórias realizadas pela Agevisa/PB em 2025, o diretor Geraldo Moreira destacou também a interdição de indústria de beneficiamento de pescados que funcionava ilegalmente no município de Bayeux, e a interdição de uma fábrica de laticínios que produzia ilegalmente manteiga da terra no município de Paulista, no Sertão paraibano.
A ação resultou na publicação das Notas Técnicas 002 e 003/2025, determinando a suspensão da fabricação, da comercialização, da distribuição, do armazenamento e do transporte e a apreensão dos produtos de todas as marcas produzidas pela empresa F.M Fabricação de Laticínios Ltda. e todos os produtos da marca Caicó, produzidos, distribuídos, comercializados e transportados pela empresa Comercial Caicó Ltda., inclusos o queijo de manteiga marca Paulista e a manteiga da terra de marcas Paulista, Rainha Paraibana, Gêmeos, Serrano e Caicó, e ainda na interdição de uma distribuidora de alimentos sediada no Distrito Industrial de Mangabeira, em João Pessoa/PB, após comprovação de várias irregularidades.
Operações conjuntas – Realizadas em conjunto com o Ministério Público (MP-Procon), o Fisco Estadual e outros órgãos parceiros, com o apoio das Polícias Militar, Civil e Federal, as ações regulatórias realizadas em 2025 resultaram, ainda, na identificação de várias irregularidades e interdição de fábrica de gelo no Distrito Industrial de Guarabira; na interdição de distribuidora e fábrica de cosméticos que funcionavam clandestinamente no município de Cabedelo; na interdição cautelar de uma distribuidora de alimentos localizada no município de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, que estava comercializando produtos alimentícios impróprios para o consumo humano; na interdição de uma fábrica e três lojas de suplementos alimentares e produtos naturais sediadas no município de Campina Grande, e de uma loja do mesmo ramo localizada na Capital João Pessoa, no bairro de Mangabeira, e na interdição de uma distribuidora de suplementos alimentares sediada no bairro de Manaíra, em João Pessoa.
A Agevisa também interditou uma Comunidade Terapêutica irregular sediada no município de Queimadas/PB e uma clínica de reabilitação, igualmente irregular, localizada no município do Conde; promoveu campanhas de esclarecimento à população sobre os riscos à saúde provocados por pomadas modeladoras capilares sem registro na Anvisa, recomendando a retirada do mercado dos produtos irregulares; determinou a apreensão de quatro marcas irregulares de azeite de oliva proibidos pela Anvisa; orientou a população sobre recolhimento preventivo de lotes de medicamentos e investiu na promoção de campanhas educativas sobre educação sanitária, contra o tabagismo, sobre o consumo seguro de alimentos, e sobre a importância da higiene das mãos para a prevenção de doenças.
Para 2026, segundo o diretor Geraldo Moreira de Menezes, a Agevisa/PB planeja intensificar ainda mais as ações destinadas a promover e proteger a saúde pública paraibana de forma célere e eficiente, para que a população possa ter ainda mais segurança nas suas relações de consumo.