A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (14), a Operação 231 para combater a extração ilegal de minério na terra indígena potiguara, em Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão.
De acordo com a PF, na extração ilegal não há recuperação da área degradada, o que torna a atividade muito prejudicial ao meio ambiente.
A Carta Magna considera os recursos minerais, inclusive aqueles localizados no subsolo, como bens da União (art. 20, IX). Além do minério, a terra indígena também é bem da União, por força do art. 20, XI, da Constituição.
O nome da operação diz respeito ao art. 231, § 3º, da Constituição Federal, que determina:
“§ 3º. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.”
