Os Oficiais de Justiça lotados na Central de Mandados da Comarca da Capital não vão mais trocar de zona em novembro. O juiz-diretor Meales Medeiros de Melo atendeu ao pedido de reconsideração apresentado pelo Sindojus-PB, e a nova distribuição territorial passa a valer só em janeiro de 2027, no reinício dos trabalhos forenses. Com a decisão, a categoria deixa de enfrentar duas mudanças de zona em pouco mais de 60 dias.
Contestação não ao rodízio, mas ao calendário
O sindicato não questionou o rodízio, previsto na Resolução nº 36/2013 do TJPB, e sim as duas trocas seguidas, em novembro e em janeiro. Como cada mandado tem prazo de até 40 dias para ser cumprido, o oficial teria de atender ao mesmo tempo endereços da zona antiga, da assumida em novembro e da que passaria a valer em janeiro.
No ofício, o presidente Joselito Bandeira Vicente (foto) apontou o caminho que acabou aceito. “Como alternativa, propõe-se que o planejamento e a definição das novas zonas sejam realizados durante o mês de dezembro de 2026, para que a efetiva mudança ocorra somente a partir do reinício dos trabalhos forenses, em janeiro de 2027”.
O calendário apertado tinha origem numa decisão da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ao negar o pedido de uma Oficiala de Justiça para permanecer definitivamente na mesma zona, apesar de reconhecer suas limitações de saúde, o TJPB entendeu que o modelo rompe a isonomia da carreira e prejudica a gestão da força de trabalho. Como constatou excesso de servidores nessa condição, o desembargador-presidente Fred Coutinho determinou a extinção gradual do regime de zona fixa na comarca da Capital.
Coube ao juiz-diretor colocar a medida em prática. No despacho, Meales Melo aprovou o novo zoneamento proposto pela CEMAN, com base nos dados de maio a agosto de 2026 e em critério alfabético, e fixou o limite máximo de oito meses na mesma zona, com exceções por saúde apenas temporárias e sem renovação automática. Com o pedido do Sindojus-PB atendido, essas regras chegam aos oficiais de uma só vez, evitando a sobreposição de mandados e a sobrecarga de trabalho.
