O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, nesta quarta-feira (22), parecer contrário à aprovação das contas da gestão do ex-prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira, referentes ao exercício de 2023. Atualmente secretário municipal, o ex-gestor teve as contas julgadas irregulares durante sessão ordinária híbrida do Tribunal Pleno.
O processo (nº 02132/24), relatado pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, apontou uma série de irregularidades na administração municipal. Entre elas, o descumprimento do percentual mínimo constitucional de investimento em educação, já que o município aplicou apenas 24,45% dos recursos próprios na área, abaixo dos 25% exigidos pela Constituição.
Além do déficit na educação, o relator destacou graves inconsistências contábeis, problemas generalizados na contabilização dos recursos públicos, um déficit orçamentário superior a R$ 4 milhões, baixos índices de recolhimento das contribuições previdenciárias e aumento das contratações temporárias. A reprovação acompanhou as recomendações apresentadas pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Novo parecer amplia pressão sobre ex-gestor
A decisão do TCE ocorre em meio a um novo revés para Ricardo Pereira. O Ministério Público de Contas da Paraíba já emitiu parecer pela reprovação das contas referentes ao exercício de 2024, apontando um cenário de forte desequilíbrio fiscal e financeiro na Prefeitura de Princesa Isabel.
Segundo o parecer, a gestão apresentou um rombo nas finanças municipais de quase R$ 17 milhões, além de diversas irregularidades que comprometem o equilíbrio das contas públicas. Entre os principais problemas apontados estão o atraso no pagamento dos salários dos professores, o descumprimento do pagamento do piso nacional da enfermagem, despesas consideradas excessivas com festividades enquanto o município enfrentava dificuldades financeiras e falhas na aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares.
O documento do MPC também aponta problemas fiscais e previdenciários, além de sucessivos desequilíbrios orçamentários, concluindo pela emissão de parecer contrário às contas de governo e pela irregularidade das contas de gestão do ex-prefeito.
Caso o entendimento do Ministério Público de Contas seja confirmado pelo Tribunal de Contas, Ricardo Pereira poderá acumular duas reprovações consecutivas de contas.
O julgamento definitivo das contas de 2024 ainda será realizado pelo TCE-PB, que analisará o parecer ministerial antes da emissão do voto do relator e da decisão do Pleno. Após a apreciação do Tribunal, caberá à Câmara Municipal de Princesa Isabel o julgamento político das contas de governo.
