Federação alerta para impactos sobre custos operacionais, competitividade das empresas e preços ao consumidor
A Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog/NE) manifestou preocupação com dispositivos incluídos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6/2026, originado da Medida Provisória nº 1.343/2026. A proposta, que aguarda votação no Senado, trata de temas trabalhistas, financeiros e operacionais estratégicos para o transporte rodoviário de cargas.
Na avaliação da entidade, três pontos do texto precisam ser revistos para preservar a segurança jurídica, a sustentabilidade das empresas transportadoras e o equilíbrio da cadeia logística brasileira.
O primeiro tema considerado sensível é a criação de um piso salarial nacional para motoristas empregados. Para a Federação, embora a valorização dos profissionais seja um objetivo legítimo, a definição de salários deve permanecer no âmbito das negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores, instrumento consolidado pela Constituição e que permite que as condições de trabalho sejam ajustadas de acordo com a realidade de cada região e de cada segmento econômico.
Outro ponto preocupante é a obrigatoriedade de antecipação de 70% do valor do frete aos transportadores autônomos no momento da contratação, com pagamento integral em até três dias após a entrega da carga.
Hoje, as transportadoras recebem pelos serviços prestados em prazos que podem variar entre 90 e 120 dias, enquanto os percentuais de adiantamento são definidos contratualmente entre as partes.
“A imposição de regras rígidas para os pagamentos compromete o fluxo de caixa das empresas e reduz a flexibilidade necessária para um setor que opera com diferentes modalidades de carga, clientes e contratos. O resultado pode ser o aumento dos custos operacionais e, inevitavelmente, dos fretes”, afirma Arlan Rodrigues, presidente da Fetranslog/NE.
A entidade também defende a revisão do dispositivo que limita o uso informações em bancos de dados utilizados pelas empresas de gerenciamento de risco.
Para a Fetranslog/NE, esses sistemas desempenham papel essencial na prevenção de roubos de carga, na proteção dos motoristas e na redução dos riscos operacionais. A restrição ao acesso a determinadas informações poderá dificultar a análise preventiva realizada pelas empresas especializadas, aumentando os custos com seguros e reduzindo a oferta de cobertura para parte do mercado.
A Federação acompanha a tramitação do projeto juntamente com as entidades nacionais representativas. “O transporte rodoviário responde pela maior parte da movimentação de cargas do país. Qualquer alteração que afete a sustentabilidade das empresas repercute diretamente na economia e na vida da população. Nosso compromisso é contribuir para a construção de soluções equilibradas, que fortaleçam o setor e garantam eficiência à logística brasileira”, conclui Arlan Rodrigues.
