O ex-presidente Jair Bolsonaro deve receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, nesta sexta-feira (27). Segundo boletim médico, ele apresenta boa evolução clínica e está sem sinais de infecção aguda, após internação iniciada no dia 13 de março.
Bolsonaro deu entrada na unidade hospitalar com broncopneumonia bacteriana bilateral, de provável origem aspirativa.
Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) após apresentar febre alta, queda na saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.
Ex-presidente passará a cumprir prisão domiciliar
Após a alta, o ex-presidente passará a cumprir prisão domiciliar humanitária, autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
A decisão atende a pedido da defesa e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, e estava detido no Complexo da Papuda, em Brasília.
Medida terá prazo inicial de 90 dias
A decisão estabelece que a prisão domiciliar terá prazo inicial de 90 dias, contados a partir da alta hospitalar.
Durante esse período, Bolsonaro será monitorado por tornozeleira eletrônica, com circulação restrita ao endereço residencial.
A fiscalização ficará sob responsabilidade do Comando da Papudinha, que deverá emitir relatórios semanais sobre o cumprimento das medidas.
Restrições
Entre as principais restrições impostas estão:
- Proibição do uso de celulares e qualquer meio de comunicação externa
- Vedação ao uso de redes sociais
- Proibição de gravação de vídeos ou áudios
Além disso, o ministro proibiu manifestações em um raio de até 1 km da residência do ex-presidente.
Visitas serão limitadas e controladas
As visitas estão restritas, inicialmente, aos filhos:
- Flávio Bolsonaro
- Carlos Bolsonaro
- Jair Renan Bolsonaro
Os encontros ocorrerão às quartas-feiras e sábados, em horários específicos entre 8h e 16h.
Todos os visitantes deverão passar por vistoria prévia e deixar aparelhos eletrônicos com os agentes de segurança.
Segurança pessoal está autorizada
Por outro lado, o ministro autorizou que os seguranças pessoais do ex-presidente retomem suas atividades, conforme previsto em lei.
Eles poderão acompanhar Bolsonaro durante o período de recuperação, respeitando as regras impostas pela Justiça.
Decisão tem base em questões de saúde
A mudança no regime de cumprimento da pena foi fundamentada nos problemas de saúde enfrentados pelo ex-presidente, conforme avaliação médica e manifestação da PGR.
Caso segue sob acompanhamento da Justiça
Por fim, o cumprimento da prisão domiciliar será monitorado continuamente, e o descumprimento das regras pode levar à revogação do benefício.
Por Estado PB | Imagem: Ton Molina/STF
