O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, por unanimidade, afastar qualquer responsabilidade do ex-secretário Tibério Limeira no Processo TC nº 09137/23. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (26), durante sessão da 1ª Câmara da Corte.
Decisão analisou repasses ao Hospital Padre Zé
A análise tratou de uma Inspeção Especial de Contas referente aos recursos destinados ao Instituto São José, responsável pelo Hospital Padre Zé, por meio de convênios e termos de cooperação firmados entre 2019 e 2023.
Segundo o TCE, o objetivo foi verificar a regularidade na liberação e aplicação dos recursos públicos.
Relator aponta atuação dentro da legalidade
De acordo com o voto do relator, conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, ficou comprovado que Tibério Limeira atuou em conformidade com os princípios da legalidade e da administração pública.
Além disso, o ex-secretário teria seguido todas as normas e procedimentos exigidos para a formalização e execução dos repasses.
Tribunal destaca limites de atuação da secretaria
O Tribunal ressaltou que a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Humano se restringia ao cumprimento das exigências legais para liberação dos recursos.
Dessa forma, não havia participação direta do gestor na execução das despesas, atribuição exclusiva da entidade beneficiada.
Medidas de controle foram adotadas dentro do prazo
A decisão também destacou que todas as formalidades previstas foram cumpridas, incluindo a instauração de Tomada de Contas Especial dentro dos prazos legais.
Segundo a Corte, essas ações reforçam a atuação diligente da gestão à época dos fatos.
Ex-secretário é excluído de responsabilidade
Com base nos elementos analisados, o TCE-PB excluiu Tibério Limeira de qualquer responsabilidade solidária quanto à imputação de débito no processo.
Ao comentar a decisão, o ex-secretário afirmou:
“Sempre tive confiança no nosso trabalho. A verdade anda sempre em caminho reto.”
Decisão encerra análise sobre atuação do gestor
Por fim, o julgamento consolida o entendimento da Corte de que não houve irregularidades na atuação do ex-secretário no que diz respeito aos repasses analisados.
Por Estado PB | Imagem: Reprodução
