O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.322/2026, que institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa quarta-feira (7) e leva também a assinatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O Julho Dourado busca enfrentar o cenário de abandono, maus-tratos e negligência contra animais expostos a condições de sofrimento e risco em vias públicas.
“Apesar dos avanços legislativos e do agravamento das penalidades para crimes de maus-tratos, o aumento da quantidade de animais abandonados e o número de denúncias demonstram que as atuais medidas não são suficientes para assegurar a proteção efetiva dos direitos dos animais. Por isso a importância dessa nova legislação. Devemos comemorar sempre”, avalia a protetora Fabíola Rezende, que responde pela Gerência Operacional das Políticas da Causa Animal, da Secretaria de Estado da Saúde do governo paraibano.
Entre os objetivos da campanha Julho Dourado estão a promoção de ações que proporcionem qualidade de vida aos animais domésticos e de rua, além da viabilização de palestras, seminários, mobilizações e outras atividades para sensibilizar a população sobre a importância de medidas preventivas de zoonoses – e educá-la quanto ao zelo para com os animais domésticos e de rua.
Promover a adoção de animais abandonados também é intuito da lei sancionada. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que existam mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães, em todo o Brasil. A lei prevê ainda a divulgação dos preceitos contidos na Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Outros objetivos da nova lei são como contribuir para a melhoria dos indicadores relativos à saúde dos animais domésticos e de rua e ampliar o nível de resolutividade das ações direcionadas à saúde deles, por meio de integração entre a população, os órgãos públicos e privados e as organizações não governamentais que atuam na área de defesa animal.
A sanção presidencial também incentiva a iluminação ou a decoração voluntária da parte externa de prédios públicos e privados com luzes ou faixas na cor dourada, anualmente, durante todo o mês de julho. Medidas educativas e preventivas, como campanhas, contribuem para a redução de gastos públicos com saúde, controle populacional animal e atendimento de ocorrências decorrentes do abandono, além de mitigar efeitos adversos sobre a mobilidade urbana e o turismo.