A tradicional confraternização natalina do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, realizada no Bessa Grill, em João Pessoa, foi marcada pela apresentação de conquistas que ampliam direitos, atribuições legais e garantias funcionais dos Oficiais de Justiça. Ao dirigir-se aos filiados, o presidente Joselito Bandeira Vicente deu conhecimento de resultados já consolidados na Paraíba e de avanços recentes no Congresso Nacional, com reflexos diretos na rotina profissional.
No plano estadual, ele destacou a aprovação pela Assembleia Legislativa da Paraíba, do projeto que insere o Oficial de Justiça como agente de inteligência na Lei de Organização Judiciária do Estado, alinhando a norma local à Resolução 600 do CNJ e falou sobre o avanço das tratativas para revisão do PCCR, diálogo iniciado pelo Sindicato em 2022 e acolhido pelo desembargador-presidente do TJPB, Frederico Coutinho, que esta semana estabeleceu um calendário objetivo, com a edição de portaria em janeiro para criação da comissão e prazo até maio para envio da proposta ao Legislativo. Ontem, o presidente do Tribunal transmitiu por videochamada mensagem de Boas Festas e ratificou o compromisso com os servidores.
Ao tratar do cenário nacional, Joselito citou aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 3554/2023, que garante acesso gratuito a estacionamento aos Oficiais de Justiça, explicando que a medida alcança situações como áreas de zona azul e impede autuações no exercício da função. Embora ainda dependa do Senado, ele ressaltou o peso político da aprovação terminativa na CCJ. Na mesma linha, destacou o avanço do Projeto de Lei 9609 de 2018, de autoria do então deputado e hoje senador Efraim Filho (União-PB), que reúne outros seis projetos e amplia atribuições como agente de inteligência, conciliador e leiloeiro, além de alterações no CPC e no CPP.
Passos contínuos e para a frente
Nesse ponto, Joselito detalhou a articulação que permitiu a votação. Relatou que atuou pessoalmente junto ao deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Oficial de Justiça, Coronel Meira (PL-PE), para viabilizar a inclusão das matérias na pauta da CCJ. “Os dois projetos foram pautados, votados e aprovados em caráter terminativo”, exultou, com expectativa de envio ao Senado no início do próximo ano. Ainda no Congresso, contextualizou a proposta de criação de uma Lei Orgânica Nacional do Oficial de Justiça, cuja ideia foi apresentada à referida Frente Parlamentar e acolhida pelo presidente que em videochamada ontem disse que já encaminhou o anteprojeto para análise técnica e jurídica.
O encerramento da confraternização se deu com sorteio de brindes entre os presentes. Ao concluir, Joselito destacou o caráter coletivo das conquistas e a atuação contínua da diretoria e das equipes de apoio, ressaltando que o Sindicato segue além de mandatos e lideranças individuais: ““Ainda que os passos pareçam lentos, são passos contínuos e para frente. Eu sempre disse, nunca quis que o Sindojus-PB seja visto como exército de um homem só, pois não é só Joselito. Eu tenho data marcada para sair da presidência do sindicato, 31 de dezembro do ano que vem, quando encerra meu mandato, mas a instituição continua. E mais do que isso, a categoria unida e fortalecida por essas conquistas que temos alcançado”.
Cândido Nóbrega