O prefeito Jackson Alvino, do município de Santa Rita, localizado na região metropolitana de João Pessoa, está sendo alvo de investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) por suspeita de improbidade administrativa, envolvendo pagamentos indevidos de diárias e hospedagens sem apresentação de notas fiscais. O fato, que veio a conhecimento público nesta terça-feira, 14, foi devido à denúncia apresentada em março de 2025 pelo jurista Dr. Nicola Lomonaco, então presidente do Partido Trabalhista Cristão (PTC, atual AGIR) e ex-candidato a prefeito do município.
O caso levou à abertura do Inquérito Civil nº 001.2025.026154, instaurado em 9 de agosto pela 3ª Promotoria de Justiça de Santa Rita, sob condução do promotor Raniere da Silva Dantas. Segundo o Ministério Público, a gestão efetuou pagamentos à empresa P. N. A. Alves Agência de Viagens e Serviços Ltda. nos anos de 2024 e 2025 sem a devida comprovação fiscal. O TCE-PB também notificou o prefeito, concedendo 20 dias para apresentar defesa sobre os gastos com viagens e hospedagens, o que, até o momento, não foi tornado público.
As supostas irregularidades podem configurar dano ao erário, conforme o artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Se comprovadas, as penalidades incluem perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.
Nicola Lomonaco, conhecido como “a voz do povo”, afirma que as despesas sem transparência violam princípios constitucionais e representam “desperdício de dinheiro público”.
A Prefeitura de Santa Rita ainda não se pronunciou oficialmente. O processo segue em andamento, e o desfecho poderá impactar o futuro político do município.