Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (25) a Portaria Nº 1.298, de 22 de agosto de 2025, que cria o Projeto de Assentamento Vanderley Caixe, no município de Pedras de Fogo, na Região Metropolitana de João Pessoa, em área que pertencia à antiga Usina Maravilhas. A aquisição do imóvel rural denominado Engenho Dois Rios, com área de 1.936,53 hectares, vai possibilitar o assentamento de 323 famílias de agricultores.
Com a portaria de criação do assentamento, o Incra na Paraíba (Incra/PB) fica autorizado a realizar a seleção das famílias para sua inclusão como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O superintendente do Incra/PB, Antônio Barbosa Filho, destacou o significado da destinação à reforma agrária do imóvel Engenho Dois Rios, onde, desde 2013, existe um acampamento de trabalhadores rurais.
“Este é um momento importante para a reforma agrária na Paraíba. A criação do assentamento Vanderley Caixe vai proporcionar segurança jurídica às famílias que vivem na área e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar, com produção voltada a programas governamentais de distribuição de alimentos e apoio à educação alimentar e à comercialização local.
O Incra continuará atuando para que essas famílias tenham condições de se organizar, produzir e construir seus projetos de vida com dignidade e autonomia”, afirmou Antônio Barbosa Filho, superintendente do Incra/PB.
Aquisição por adjudicação
O imóvel foi o primeiro adquirido pelo Incra/PB por adjudicação, um processo que ocorre quando propriedades são obtidas em ações judiciais, em situações em que o devedor não consegue saldar suas dívidas, permitindo que o imóvel seja transferido diretamente ao credor ou a terceiros interessados.
Em agosto de 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5) firmou um acordo com o Grupo Cruangi, a quem pertencia o imóvel Engenho Dois Rios, para recuperar R$ 217 milhões em dívidas tributárias com a União. A Usina em recuperação judicial possuía cobranças inscritas na Dívida Ativa da União há mais de 25 anos.
Para a incorporação da área à reforma agrária, houve atuação conjunta e inédita com a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra), com base nos instrumentos previstos no Programa Terra da Gente, instituído pelo Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024.
A atuação do Incra no acordo assegurou a criação de assentamentos nos estados de Pernambuco e Paraíba, pondo fim a um conflito agrário que já perdurava por mais de uma década.
A Carta de Adjudicação dando a posse do imóvel ao Incra foi expedida em 8 de agosto de 2025 pela 25ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, mediante a extinção dos créditos inscritos na Dívida Ativa da União em desfavor do Grupo Cruangi.
Acampamento produtivo
Instalado no território da antiga Usina Maravilhas, pertencente ao Grupo Cruangi, — área canavieira desativada que se estende pelos municípios de Pedras de Fogo e Caaporã — o Acampamento Vanderley Caixe surgiu em 13 de julho de 2013.
A comunidade desenvolve atividades de agricultura familiar, com destaque para o cultivo de frutas, hortaliças e raízes. Parte da produção é destinada ao consumo das próprias famílias, enquanto outra parcela é comercializada por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), além de iniciativas locais de abastecimento.
O nome “Vanderley Caixe” remete ao advogado e defensor de direitos humanos Vanderley Caixe (1937–2012), figura histórica das lutas sociais da Paraíba.