Projeto de Lei 004/2025 de autoria do Vereador Dr. João Alves teve parecer da CCJ FAVORÁVEL e, aprovado pela unanimidade dos presentes. 18 (dezoito) vereadores

Aprovado o projeto, como de. Fato foi, os contratados por excepcional interesse público, poderão ser contratados novamente por mais 02 (dois) anos.

A lei anterior não autoriza a recondução, ou melhor, a recontratação do profissional, contratado por excepcional interesse público, mas com a mudança legislativa, agora sim!

O importante projeto de lei, que agora passa a ser lei, vem para beneficiar todos o munícipes, que agora poderão ter um atendimento especializado, continuado e sem interrupções, principalmente na saúde e na educação.

Por fim. É de facil percepção verificar que a lei anterior vinha causando um déficit enorme de profissionais, deixando a população sem assistência, pois quando encerrados os contratos, o profissional não poderia mais prestar seus serviços e a população ficava sem aquele profissional.

Tem serviços importantes, principalmente na saúde e educação que não podem ser parados ou suspensos e precisam de continuidade, principalmente, aqueles prestados pra pessoas com necessidades específicas.

Acreditamos no compromisso, na sensatez, na coerência e sensibilidade do Prefeito Jackson com tal situação e, irá sancionar tão importante legislação.

Atenciosamente,
Vereador Dr. João Alves