A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) decidiu romper o contrato de prestação de serviços com empresas de limpeza urbana de João Pessoa de forma unilateral. A rescisão publicada no Semanário Oficial da Prefeitura de João Pessoa, nessa segunda-feira (29).
Segundo a publicação, os contratos 15, 16 e 17 realizados no ano passado, são referentes às empresas, respectivamente Beta Ambiental LTDA, Limpebras Engenharia Ambiental LTDA e Limpmax Construções e Serviços Eireli.
A Prefeitura de João Pessoa divulgou uma nota informando que o rompimento ocorreu devido a “inexecução parcial ou total dos contratos” por parte das empresas. Confira na íntegra:
Nota
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) informa que, ainda em dezembro de 2020, a Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) notificou as empresas Beta Ambiental Ltda., Limpmax Construções e Serviços Eireli e Limpebras Engenharia Ambiental Ltda. sobre a inexecução parcial ou total dos contratos, o que acarretaria na rescisão unilateral por força da lei 8.666/93 em seu artigo 78. Foi o que ocorreu no dia 22 de março último, sendo facultada a todas as empresas citadas a ampla defesa.
A Emlur esclarece ainda que os pagamentos dos serviços executados em conformidade com os contratos, bem como todas as garantias aos trabalhadores dessas prestadoras de serviço, serão liquidados. Para saldar os vencimentos dos trabalhadores, caso ocorra omissão das empresas em fazê-lo, a autarquia não irá exitar em, com auxílio do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizar os pagamentos devidos, inclusive diretamente aos próprios trabalhadores.
Durante o período de transição para a nova contratação, a população não será penalizada, sendo todos os serviços de coleta mantidos em conformidade com o calendário estabelecido pela autarquia. Ao mesmo tempo a Emlur tranquiliza a sociedade de que todo processo será conduzido voltado à garantia do serviço com qualidade, respeito à legislação e zelo para com os recursos públicos.
Redação