O anúncio de que o Governo Federal garantiu pensão vitalícia para crianças diagnosticadas com microcefalia decorrente do vírus Zika, foi recebida com satisfação pelo vereador Lucas de Brito (PV). Autor da lei que pune quem favorece o desenvolvimento do mosquito em João Pessoa, o parlamentar salientou que “o surto da doença que houve no país afetou o desenvolvimento de várias crianças”, inclusive, na Paraíba.
“O governo anterior havia estendido o BPC para as crianças, mas este só poderia ser recebido caso não houvesse vínculos empregatícios. A partir desta Medida Provisória, as crianças receberão o benefício mesmo que os pais arrumem emprego”, explicou Lucas. A MP editada pelo governo assegura pensão especial por toda a vida para crianças vítimas de microcefalia para quem nasceu entre 2015 e 2018, e cuja família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – auxílio no valor de 1 (um) salário-mínimo concedido a pessoas de baixa renda. A decisão vai beneficiar 3.112 crianças com microcefalia no Brasil.
Para obter a pensão, a pessoa que se enquadrar nos critérios deverá requerer o benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento vai envolver uma avaliação da condição da criança por meio de perícia médica, que examinará a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.
O vereador salientou a atuação da Prefeitura de João Pessoa no acolhimento das crianças e de suas famílias. “O governo municipal também deu um passo importante neste sentido ao inaugurar o Centro de Referência Municipal para Pessoas com Deficiência em Microcefalia”, lembrou. “Também fazemos o registro da nossa Lei que, desde 2016, ajuda no combate ao Aedes aegypti”, acrescentou Lucas.
Lei prevê multa – Lucas de Brito se referiu à Lei de nº 13.173/2016, de sua autoria, que estabelece medidas de combate ao Aedes aegypti e de prevenção à microcefalia. O texto assegura a aplicação de multa quem contribuir para o surgimento de criadouros e para a proliferação do mosquito, em João Pessoa.
De acordo com a Lei, ações deverão ser realizadas para esclarecer e conscientizar a população sobre a importância do combate ao mosquito transmissor de várias doenças. A norma prevê ainda a divulgação de informações sobre as formas de prevenção, transmissão, bem como, os sintomas e o tratamento da microcefalia.