Vereador apresenta lei para construção de passarelas fixas de acesso ao mar para cadeirantes e pessoas com deficiências em JP

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O vereador Humberto Pontes (Avante) apresentou nesta quinta-feira (29), na Câmara Municipal de João Pessoa (PMJP), projeto de Lei Ordinária que tem o objetivo de garantir a construção de passarelas fixas de acessibilidade a mar para cadeirantes e pessoas com deficiências nas praias da capital. Segundo o texto, as passarelas na faixa de areia devem unir o passeio público da orla marítima de modo a permitir o acesso ao banho de mar. 
“No que se refere à área de proteção ambiental, passará pelo crivo da Secretaria de Meio Ambiente e os parâmetros da legislação na área. A construção será gradativa, conforme estudo de demandas e as despesas com a execução da lei estarão previstas nas verbas próprias do orçamento vigente para obras”, explicou o parlamentar.

O vereador também afirmou que a lei se faz necessária diante da necessidade de proporcionar mais pontos de acesso a esse público na região da praia. “No dia 24 de agosto, houve um protesto contra pedidos isolados de moradores do bairro do Cabo Branco, que teriam se posicionado contra a presença de pessoas que fazem parte do projeto Acesso Cidadão. Nós somos a favor de uma praia democrática, que seja de todos!”, pontuou.


Assessoria