O mutirão realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos âmbitos de 1º e 2º graus de jurisdições, finalizou seus trabalhos com um expressivo resultado de R$ 744.982,35 em acordos firmados entre as partes envolvidas. Este valor foi alcançado devido ao índice de 40% de homologações assinadas pelos juízes do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de João Pessoa.
Um dos juízes adjuntos do Nupemec, Fábio Leandro de Alencar Cunha, explicou que os processos estavam com a tramitação suspensa tendo em vista as tarifas bancárias estarem sob julgamento nas instâncias superiores, aguardando um posicionamento definitivo em favor dos poupadores dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2. “As propostas apresentadas estavam bem razoáveis. A homologação e a aceitação foram os caminhos mais eficazes para, nesse mutirão específico, os poupadores receberem o que tinham direito”, destacou.
Segundo a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) das Varas Cíveis da Capital, juíza Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, o mutirão surtiu bons resultados e o percentual de acordos foi expressivo. “Conseguimos acordos em ações que tramitavam há mais de oito anos, no Poder Judiciário estadual. Isso demonstra que o método consensual, como a conciliação, é a prática que merece ser estimulada, desenvolvida e conhecida”, comentou.
A magistrada acrescentou que os mutirões vieram para ficar. Segundo ela, esse formato é uma tendência que ocorre em todos os tribunais do país e que o Nupemec tem compromissado firmado com a construção de acordos, fortalecendo a política judiciária de solução de conflitos.
Mais números – A iniciativa do esforço concentrado envolveu o Nupemec e representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Bradesco e do Itaú. O mutirão foi homologado, por unanimidade, em março deste ano, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação aconteceu entre os dias 27 e 30 de maio. Neste período, foram realizadas 230 audiências, sendo 149 no 2º Grau e 81 sessões no 1º Grau. As audiências aconteceram no Cejusc do 2º Grau, instalado no 3º andar do Anexo Administrativo do TJPB, com 120 ações em pauta, e no Cejusc das Varas Cíveis, no 7º andar do Fórum Cível da Capital, com 79 processos previamente.