A Câmara Federal realiza Seminário Nacional, nesta terça-feira (21), às 9h, no Auditório Nereu Ramos, para discutir a Medida Provisória 868/2018 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984/2018.
A propositura é do deputado federal Frei Anastácio (PT/PB), com subscrição do deputado Helder Salomão (PT/ES). Entre os principais pontos, a medida propõe que a regulamentação de águas e esgotos, que hoje é atribuição dos municípios brasileiros, se torne responsabilidade do governo federal, através da agência reguladora que ficaria responsável pela fixação das tarifas cobradas e os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.
De acordo com Frei Anastácio, o debate será importante para repensar o papel do Estado em garantir direitos básicos à população brasileira. “O acesso à agua limpa e ao saneamento básico são direitos humanos fundamentais, como declarado pela ONU em 2010. Esta garantia possibilita a redução de doenças de veiculação hídrica que afetam, sobretudo, as populações mais pobres. É necessário fortalecer o papel do Estado no provimento desses serviços para que seja garantido o acesso a toda a população brasileira ao saneamento básico”, disse o deputado Frei Anastácio.
Além da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, também estão envolvidas, as comissões do Desenvolvimento Urbano, de Legislação Participativa e de Integração Nacional e Comissão de Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Convidados
Entre os convidados para participar do Seminário estão Pedro Blóis – Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Francisco dos Santos Lopes – Secretário Executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), Sérgio Antonio Gonçalves – Representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Roberto Cavalcanti Tavares – Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE) e Washington Fraga- Central Sindical e Popular (CONLUTAS), Marcos Helano Fernandes Montenegro – Coordenador Geral do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), Antônia Ivoneide Melo da Silva – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e Dalila Alves Calisto – Representante do Movimento dos Atingidos de Barragens (MAB).
Assessoria