O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) fez pronunciamento, na Câmara Federal, lamentando que as 35 emendas ao projeto de Lei de Conversão nº 9/2019 desfiguraram o Código Florestal Brasileiro. “Com a privação, os latifundiários poderão desmatar até 9 milhões de hectares de matas, sem sofrer nenhuma punição. Isso é o equivalente ao território de Portugal”, alertou.
De acordo com o deputado, o Comitê Técnico do Observatório do Código Florestal avaliou a situação das reservas legais no Brasil. O grupo cruzou dados de vegetação nativa fotografada por satélite com a malha fundiária brasileira. Ao todo, foram analisados 3,5 milhões de imóveis e uma área de 364,1 milhões de hectares.
“Os especialistas encontraram irregularidade em 147.906 imóveis, com déficit de vegetação nativa de 9 milhões 44 mil e 122 hectares. O déficit está concentrado no Centro-Oeste, seguido por Norte e Sudeste”disse Frei Anastácio.
A emenda ao artigo 68 a esse projeto de conversão livra os produtores de recuperar a vegetação de suas propriedades, outras emendas permitem que até 9 milhões de hectares corrram o risco de serem desmatados. Essas terras com desmatamento, além do permitido, estão distribuídas em apenas 147.906 imóveis.
“Pelo que estamos constando, todo esse desmonte do código florestal é para beneficiar de imediato, 147 mil imóveis no Brasil inteiro” concluiu o parlamentar.