O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), explicou as mudanças que ocorrem na contratação de Organizações Sociais com o decreto publicado nesta terça-feira (02) no Diário Oficial do Estado. O decreto prevê que as OS´s interessadas devem passar por um processo de qualificação e atender às regras previstas pelo Ministério Público Estadual.
De acordo com João, o decreto regulamenta a lei estadual n° 9454 que estabelece e detalha como será a relação, como será implementado e como vai funcionar a gestão pactuada. “Ele regulamenta a lei e estabelece diretrizes bastante detalhadas que vai nortear nossa reação do primeiro setor, com o terceiro setor”, disse.
João negou que o decreto esteja diretamente ligado ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público. “Havia uma lei que tem que ser regulamentada por decreto, aproveitamos esse momento que estamos fazendo adequação ao TAC para também publicar o decreto. O interesse do governo é fazer o aprimoramento contínuo, coisa que já vinha acontecendo há muito tempo, a cada ano com alteração contratual ao longo do tempo. Precisamos aprimorar, o decreto vem nessa relação”, afirmou.
“Se a legislação federal que já existe e agora vai ser feita pela superintendência criada para o acompanhamento e controle das OSs, mas a legislação já existe federal e estadual, o que o decreto faz é detalhar os procedimentos e quem faz o que”, explicou.
Para João, isso vai trazer mais controle, acompanhamento e detalhado onde saberá personagens e órgãos que terão cada responsabilidade dentro do processo, queremos mais transparente.