14 vereadores estavam presentes e apenas o vereador Marcos Henriques votou contra o projeto
Inserido na pauta da Câmara com menos de 24h para a votação acontecer, o Projeto de Lei 826/2021, que versa sobre o Plano de Mobilidade Urbana foi aprovado hoje (19), tendo apenas o voto contra do vereador Marcos Henriques.
Durante a votação, haviam 14 vereadores presentes. Alguns inclusive buscaram argumentar sobre o adiamento da votação, sugerindo que esta acontecesse após a Conferência Municipal sobre o Plano Diretor, que será realizada no dia 31/05.
Entretanto, a aprovação do Plano de Mobilidade aconteceu sem que o processo de revisão do Plano Diretor fosse finalizado. Além disso, o documento foi construído sem efetiva participação popular, em violação ao que preceitua tanto o Estatuto das Cidades quanto o Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), que estabelece a gestão democrática da cidade através da participação efetiva da população na construção dos seus instrumentos de planejamento urbano.
“Para se ter uma ideia, as 3ª e 4ª audiências públicas do Plano de Mobilidade foram realizadas entre março e abril de 2020, pela internet. Não houve sequer transmissão via youtube, foi um link numa sala restrita, em que não houve qualquer tipo de interação. A quarta audiência pública era exatamente para apresentar a proposta de redação da minuta do Plano de Mobilidade Urbana. O que a gestão Cartaxo e a gestão Cícero chamam de participação, na verdade não passa de um referendo”, afirma o professor Alexandre Soares.
Apesar da manobra política, após o lançamento da campanha #PeçaParada: diga não ao anti plano de mobilidade urbana, lançada pela ONG Minha Jampa, foram disparados mais de 330 pressões para as caixas de entrada dos/as vereadores/as, além das muitas mensagens enviadas para as redes sociais da CMJP e dos/as parlamentares.
Para mais informações acesse: www.pecaparada.minhajampa.org.br // www.minhajampa.org.br // Email institucional: contato@minhajampa.org.br