Diretores da Associação Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil se reuniram na tarde de ontem (quarta-feira) com a senadora Daniella Ribeiro para tratar sobre pautas de interesse dos Oficiais de Justiça, sobretudo os Projetos de Lei n. 3723/2019 e 2584/2019.
Estiveram presentes os vice-presidente Mário Medeiros Neto, (SP) o diretor Legislativo e presidente do Sindojus-PB e os diretores Arno Boos (PR) Marco Albuquerque (PE) e José Francisco Campos (RN).
Na ocasião, Daniela desmentiu rumores em redes sociais de que teria votado contra o PL 3723/2019, que trata de regulamentação de porte de armas, apesar de haver apresentado a emenda 90. “Jamais cometeria essa contradição, votando contra a própria emenda. Ademais, na condição de suplente da CCJ sequer votei, pois todos os titulares votaram, como pode ser facilmente comprovado no painel de votação”, afirmou.
Compromisso com o Sindojujs-PB
Ela fez questão de enfatizar que, do ponto de vista geral, é favorável ao direito ao porte de armas, mas tem algumas restrições com relação ao porte e destacou que tem um compromisso com o Sindojus-PB, onde foi convencida dessa necessidade para os Oficias de Justiça, mas que não tem compromisso nesse sentido com nenhuma outra categoria.
Na oportunidade Joselito Bandeira apresentou dados estatísticos de violência contra a categoria, tendo a parlamentar solicitado todas as informações por escrito, para que assim esteja melhor informada para continuar na defesa desse direito para a categoria.
Por sua vez, o vice-presidente Mário Medeiros Neto destacou a gratidão que a Afojebra e os Oficias de Justiça do Brasil têm à ela por haver apresentado a emenda 90.
Quanto ao PL 2584/2019, que trata do custeio das diligências nas ações das fazendas públicas, que foi enviado pela Câmara dos Deputados desde 18/10/2021, ao Senado e até agora não consta a protocolização do mesmo no Senado, Daniella Ribeiro solicitou prontamente à sua assessoria que buscasse esclarecer o motivo da demora na tramitação e agilizasse, no que pudesse, para a regularização da tramitação do PL.
Por fim, afirmou que fará pronunciamento oficial no Senado da República, em homenagem ao dia nacional do Oficial de Justiça, que transcorrerá no próximo 25 de março, bem como aos 19 anos do Sindojus-PB, comemorados no último dia 13, entidade que afirmou ter o seu mandado e o seu gabinete à disposição, assim como da Afojebra.