Edna Henrique aciona Conselho Nacional de Justiça para evitar extinção de Comarcas na Paraíba

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A deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma ação imediata para evitar a extinção de 16 comarcas e o rebaixamento de outras no estado da Paraíba.

A parlamentar apresentou um Projeto Indicativo que pede a intervenção do CNJ para impedir a diminuição da presença do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nas cidades.

A proposta de fechamento de comarcas foi aprovada pelos comitês Orçamentário e de Priorização. A alegação dada pelo TJPB é de que as comarcas precisam ser fechadas por questões financeiras para reduzir gastos. A resolução deverá ser encaminhada nos próximos dias, para apreciação do Tribunal Pleno, última instância deliberativa do Tribunal de Justiça.

“Diante da iminência do fechamento de comarcas, solicitamos a intersecção do CNJ. Com o fechamento dessas 16 comarcas, outras serão sobrecarregadas para agregar as desinstalações, causando prejuízo à população. A medida afetará os mais carentes e humildes destes municípios, que infelizmente irão sofrer em busca de justiça, onerando ainda mais, o tão sofrido orçamento, tendo que se deslocar para outras cidades em busca do auxílio do Poder Judiciário, o que contradiz o objetivo inicial, já que essas comarcas desempenham a função de promover justiça á sociedade, de maneira próxima e acessível a todos”, disse Edna Henrique.

A deputada espera que o CNJ possa auxiliar o TJPB e evitar o fechamento dos pontos de justiça na Paraíba. Apontando que essa reestruturação de unidades judiciárias de 1º grau tem provocado instabilidade tanto para os operadores do direito e servidores públicos, quanto para a população em geral, uma vez que altera o cotidiano das pessoas e a própria história das cidades envolvidas.

“Todos somos sabedores das dificuldades econômicas e orçamentárias, mas nada justifica deixar a população sem ter acesso à justiça, que é, indiscutivelmente, um direito inalienável de todo estado democrático de direito”, concluiu a parlamentar.

 As comarcas que estão no planejamento para serem fechadas são: Araçagi para ser agregada à de Guarabira, Arara para ser agregada à de Solânea, Barra de Santa Rosa para Cuité, Bonito de Santa Fé para São José de Piranhas, Cabaceiras para Boqueirão, Cacimba de Dentro para Araruna, Caiçara para Belém, Malta para Patos, Paulista para São Bento, Pilões para Guarabira, Prata para Sumé, Santana dos Garrotes para Piancó, São Mamede para Patos, São João do Cariri para Serra Branca, Serraria para Bananeiras e Brejo do Cruz para Catolé do Rocha.