Sindojus-PB reagirá com veemência a açodamento em remoções compulsórias pelo TJ-PB

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Em se confirmando na edição deste sábado (17) a publicação no do Diário da Justiça dos primeiros atos de remoções compulsórias de Oficiais de Justiça pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, o Sindojus-PB denunciará o caso à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, sem prejuízo da adoção de outras medidas administrativas e judiciais.

O presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca, repudiou com veemência a “celeridade” imposta pelo TJ-PB ao processo administrativo que trata da matéria, revestida de deslealdade e sobretudo, “atropelamento” de prazos. “Quiçá a celeridade imposta fosse comum às demais demandas, a qual milhões de jurisdicionados anseiam”, afirmou.

Sindicato atento

Ele voltou a tranquilizar os Oficiais de Justiça eventualmente atingidos pelos referidos atos, lembrando que os mesmos terão um prazo de trinta dias para cumpri-los e que nesse período a entidade continuará não medindo esforços, seja através de ações coletiva ou individuais no sentido de equacionar a situação. E lembrou que já se encontra no CNJ um Pedido de Providências com pedido de liminar.

Através do Processo n° 0005318-27.2019.2.00.0000, sob a relatoria do conselheiro conselheiro Valtercio Oliveira, o Sindojus-PB requereu liminarmente que o CNJ determine ao TJ-PB a imediata suspensão do concurso de remoção através do citado Edital até o julgamento do PP.

Ultrapassada essa questão e ouvido o Tribunal de Justiça, a entidade requereu seja acolhido o pedido para, reconhecendo a ilegalidade do procedimento impugnado, determinar a sua anulação e abertura de novo concurso de remoção, assegurando a ampla participação dos Oficiais de Justiça do Estado.