Oportunizando viagem a serviço do vice-presidente do Sindojus-PB e diretor legislativo da Afojus/Fojebra Joselito Bandeira à capital federal, o presidente Benedito Fonsêca solicitou a sua ida ao Conselho Nacional de Justiça, para uma reunião agendada pela entidade com o conselheiro Valtércio de Oliveira e sua assessoria para tratar sobre o Pedido de Providências impetrado em desfavor do ato 55/2019 da presidência do TJ-PB e consequente edital de remoção de Oficiais de Justiça.
No encontro, o representante classista destacou a postura do TJ-PB, que mesmo antes de haver apresentado a resposta aos processos já iniciou a remoção de Oficiais de Justiça à revelia do que poderá ser decidido pela instância máxima administrativa do Judiciário Brasileiro. O conselheiro afirmou que, seguindo uma determinação interna, não apreciaria a liminar até que houvesse resposta do Tribunal paraibano, mas que estava vigilante e atento a qualquer movimentação que ameace violação de direito ou desrespeito ao devido processo legal.
Dois pesos e duas medidas
Por sua vez, Joselito Bandeira argumentou que quando faltam juízes, o TJ-PB realiza concurso, já quando faltam Oficiais de Justiça se faz remoção compulsória. E lembrou que a Paraíba não realiza concurso público para provimento do cargo há 16 anos, sendo que o último certame seletivo para Oficial de Justiça foi em 2003 e na época o quadro era de quase 1.300 servidores.
Hoje, mesmo com a criação e instalação de novas comarcas e ampliação das Varas, o número de servidores do Oficialato paraibano é de 807 ocupantes do cargo, o que tem acarretado sobrecarga de trabalho para uma categoria que está envelhecendo e adoecendo em razão da realidade em que se encontra.
Desrespeito à categoria
Para Benedito Fonseca, presidente da entidade que esteve acompanhado e tratando do tema no Estado, enquanto o vice-presidente agia no CNJ, o TJ-PB efetivou uma situação de desrespeito à categoria e imposição administrativa, sem o prévio, necessário e salutar diálogo com a representação da categoria.