Secretário explica decreto para fiscalização de OSs em hospitais da Paraíba

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O secretário de Saúde, Geraldo Medeiros, explicou o decreto que cria uma comissão para apurar contratos com Organizações Sociais na Saúde do Estado.

De acordo com o secretário, a comissão é constituída por três servidoras que terão a função de, após o término de qualquer contrato, num prazo de até 90 dias, observar se todas as metas foram cumpridas e se a OS deixou de pagar algum passivo trabalhista. Após essa análise se houver alguma incongruência, a Organização Social será acionada na justiça.

Medeiros explicou que a comissão vai analisar também contratos retroativos, e que deve investigar a Cruz Vermelha que teve o contrato cancelado no início do governo de João Azevêdo após suspeitas de fraude.

A diferença entre as duas comissões publicadas nesta quarta-feira (17) e quinta-feira (18) é que uma fará o papel de fiscalização e avaliação contínua através do gestor de contratos que fiscaliza o cumprimento de metas no próprio hospital e este monitoramento é continuo. “A comissão de hoje tem o objetivo de analisar o término do contrato se as metas que são determinadas foram cumpridas, caso não tenham sido, a OS vai ser acionada na Justiça”, finalizou.