A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta terça-feira (10), um Projeto de Lei que institui a realização do Censo de Inclusão da Pessoa Autista. O projeto foi encaminhado pelo Executivo Municipal, após acordo com o Legislativo pessoense e as entidades que representam as pessoas diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto foi aprovado por unanimidade, com voto do vereador Lucas de Brito (PV).
Com a Lei, a Capital paraibana se torna o primeiro município brasileiro a promover o mapeamento das pessoas autistas para planejar ações e serviços aos diagnosticados. Os dados obtidos através do censo servirão para a criação de um Cadastro de Inclusão, que deverá conter informações como o grau do transtorno encontrado, a quantificação, a qualificação e a localização das pessoas com TEA. “Reconhecemos a ação da Prefeitura Municipal, que entendeu a importância do assunto e enviou de forma célere um projeto para ser votado pelos vereadores”, disse Lucas de Brito.
Durante a sessão, Lucas lembrou que vem atuando pela causa do autismo desde que ingressou na Câmara Municipal. Em 2013, o parlamentar se tornou autor da Lei nº 12.628, que garante assistência psicopedagógica para os alunos diagnosticados com autismo nas escolas. Em 2015, passou a vigorar a Lei nº 13.086, que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial do TEA como atendimento prioritário nos estabelecimentos de João Pessoa.
O Gabinete do parlamentar também destinou, por dois anos seguidos, emendas para melhorias no Centro de Referência Municipal para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, que passará, a partir da Lei aprovada pela CMJP, a emitir a Carteira do Autista contendo dados pessoais básicos e o grau de deficiência. O intuito é facilitar o acesso das pessoas com TEA aos serviços já previstos em leis ou em normas posteriores.
Assessoria